As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais o site Divulgar Ciência, de Idalina Maria Bilro Barradas, pessoa coletiva com NIF 174 955 146, com sede na Rua Guerra Junqueiro nº 7 2º GH, 2780-249 Oeiras, (abaixo designada como “Divulgar Ciência”) se regerá.

O serviço do Divulgar Ciência consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

A utilização do Divulgar Ciência implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao Divulgar Ciência.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras no Divulgar Ciência. Se aceder ao Divulgar Ciência, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

O Divulgar Ciência reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

O Divulgar Ciência informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. O Divulgar Ciência compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

O Divulgar Ciência apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pelo Divulgar Ciência a qualquer momento.

Propriedade intelectual

O Divulgar Ciência é um site online registado, sendo o serviço prestado da responsabilidade do Divulgar Ciência, de Idalina Maria Bilro Barradas.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas no Divulgar Ciência são propriedade do Divulgar Ciência ou foram concedidos a este, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte do Divulgar Ciência.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa do Divulgar Ciência. O Divulgar Ciência não poderá ser responsabilizado pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

O Divulgar Ciência disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

● Cartão de crédito

● Multibanco

● MB WAY

● Paypal

● Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, o Divulgar Ciência irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra no Divulgar Ciência:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis no Divulgar Ciência podem ser adquiridos, desde que a compra esteja ativada;

Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no Divulgar Ciência.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, o Divulgar Ciência compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

No Divulgar Ciência os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Entregas

O Divulgar Ciência prêve envios para território nacional e internacional através de CTT – Correios de Portugal ou CTT Expresso.

Os portes de envio são calculados com base nos valores da tabela em vigor e acrescem aos preços indicados para cada produto.

No caso de encomendas que são retornadas à origem, após envio por correios (CTT Expresso ou CTT), devido à ausência do receptor ou qualquer outra situação, poderão ser cobrados novos portes de envio.

As compras serão entregues na morada de destino entre 4 a 10 dias. Caso haja atrasos que excedam o prazo máximo, o cliente será imediatamente contactado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe o Divulgar Ciência através do seguinte contacto de e-mail: mariabarradas@divulgarciencia.pt

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se a aceitar a mesma. O Divulgar Ciência não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

O Divulgar Ciência reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias ao Divulgar Ciência.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail mariabarradas@divulgarciencia.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível no Divulgar Ciência.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. O Divulgar Ciência deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Devoluções

Caso não fique satisfeito, o Divulgar Ciência aceita devoluções de produtos até 14 (catorze) dias após a data de receção da encomenda e nas seguintes condições:

Produto em perfeito estado de conservação com embalagem intacta;

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referente a o Divulgar Ciência, através do contacto de e-mail mariabarradas@divulgarciencia.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: Livro de reclamações

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta no Divulgar Ciência, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

O Divulgar Ciência não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento do site.

O Divulgar Ciência não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor